CPC divulga novas práticas contábeis para Pequenas e Médias Empresas

O CPC aprovou o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Este pronunciamento pode ser adotado por sociedades anônimas de capital fechado e demais sociedades que não se enquadrem no conceito de empresas de grande porte utilizado no Brasil.

O CPC PME simplifica a adoção das novas práticas contábeis brasileiras e é reconhecido e aprovado pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS).

Adotando esse pronunciamento, as empresas nele enquadradas, estão dispensadas da aplicação dos CPC´s completos. Todavia, a adoção do CPC PME deve ser total, não podendo ser aplicado apenas para determinadas rubricas ou para demonstrações ou peças específicas.

Embora o CPC PME busque simplificar a vida profissional dos contadores e administradores das empresas menores, sua aplicação prática é bastante complexa e requer, muitas vezes, a utilização de conceitos e princípios contábeis não conhecidos pelos profissionais.

A questão tributária e seus efeitos sobre os ajustes que deverão ser realizados na contabilidade societária quando da aplicação dos CPC PME, ainda não está clara, uma vez que a Receita Federal, ainda não se pronunciou sobre esse assunto específico. Por analogia ao Regime Tributário de Transição (RTT), os ajustes decorrentes de novos métodos ou critérios contábeis não devem causar efeitos tributários (neutralidade tributária).

Considerando que o pronunciamento foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade, os profissionais da área contábil que atuam em empresas de pequeno e médio porte tem um grande desafio para os próximos anos, a implementação dos CPC´s completos ou do CPC PME. Independentemente da opção, a busca por conhecimentos específicos, o treinamento acadêmico e interno e a capacitação dos contadores serão a ferramenta mais importante nesse processo de transição, e ao mesmo tempo trará grande valorização para a profissão contábil e seus profissionais.

Vale a pena investir.